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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para exigir explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da alíquota de 11,3% da CBS. A medida ocorre após dois dias de debates públicos sobre o novo tributo que substituirá PIS e Cofins.

Parlamentares buscam acesso a atas, metodologias e estudos que embasaram o parecer do TCU para o ano de 2027. O pedido foi redigido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, e também abrange repasses de dados ao Ministério da Fazenda.

Especialistas ouvidos na Casa apontaram falhas nas projeções de inadimplência e sonegação adotadas pelo órgão fiscalizador. O prazo final para o Senado fixar a taxa de referência é 15 de dezembro, caso contrário, valerá a sugestão do tribunal.

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Divergências nos cálculos econômicos

O centro do debate reside no hiato de conformidade, métrica que aponta a diferença entre a arrecadação ideal e a efetiva. O TCU utilizou 15,9% para esse índice, patamar visto como conservador por Braga, devido a ferramentas como o split payment.

A consultoria da Casa legislativa foi acionada para rodar simulações com patamares de 12,5%, 11% e 10%. Outros cálculos foram apresentados por convidados durante os encontros.

  • 8,62%: projeção de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) sem isenções.
  • 10,91%: segunda simulação de Hauly considerando benefícios.
  • 10,3%: cálculo do empresário Miguel Abuhab via split payment e Pix.

Posicionamento do governo e do TCU

O ministro Dario Durigan defendeu a taxa de 11,3% na terça-feira (17). Ele pontuou que a tributação média real será de 8,5% por causa de reduções setoriais e isenções na cesta básica.

Vital do Rêgo, presidente do TCU, esclareceu que a equipe econômica projetava inicialmente 9,21%. O avanço para 11,3% ocorreu após o aval do Congresso a regimes especiais.

Repercussão empresarial e o futuro da transição

Entidades como o Conselho Federal de Contabilidade criticaram a falta de clareza, alertando que empresas já calculam preços para 2027 sem segurança jurídica. A OAB chegou a sugerir o adiamento da pauta.

Por outro lado, o secretário Robinson Barreirinhas alertou que postergar a reforma prejudicaria o repasse de benefícios sociais e o cashback previstos para as famílias de baixa renda.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil