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A Prefeitura de Uberlândia lançou oficialmente a plataforma Planeja Udi nesta terça-feira (10) para informatizar e desburocratizar o acesso a dados sobre terrenos, edificações e abertura de negócios na cidade. A ferramenta digital torna gratuito e imediato um procedimento de consulta urbanística que costumava levar até um mês para ser concluído.

Com a novidade, moradores, profissionais da área técnica e empreendedores têm acesso a informações essenciais sem a necessidade de atendimento presencial ou espera pela emissão física de documentos.

Agilidade na consulta urbanística e abertura de empresas

A principal inovação do portal é a realização da consulta urbanística de uso e ocupação do solo em poucos cliques. De acordo com a administração municipal, são efetuados mais de 2 mil pedidos desse tipo por mês em Uberlândia.

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Anteriormente, os requerentes precisavam aguardar entre 10 e 30 dias após dar entrada na solicitação para descobrir se um terreno possuía restrições técnicas. A secretária municipal de Planejamento Urbano, Roberta Braga de Paula Nogueira, destacou que agora todo o diagnóstico sobre zoneamento fica disponível na hora.

O sistema disponibiliza cinco mapas temáticos com 30 camadas de dados divididas entre urbanismo, meio ambiente, mobilidade, áreas públicas e regularização fundiária. Representantes do setor imobiliário, como a Aelotap, avaliaram a iniciativa como um incentivo importante para acelerar a aprovação de novos loteamentos e incorporações.

Além disso, o portal automatiza a verificação de viabilidade com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Segundo Fabiano Alves, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a medida facilitará expressivamente a abertura de empreendimentos de baixo risco na região.

Novas exigências para obras e regularização imobiliária

Em complemento ao lançamento do sistema, o Município publicou no Diário Oficial de quarta-feira (11) a atualização das normas documentais para obras, reformas e concessão de habite-se. As medidas buscam padronizar procedimentos e reduzir falhas no envio de projetos.

Entre as alterações técnicas estabelecidas pela portaria, destacam-se:

• Laudos detalhados: necessidade de descrever com precisão os ambientes analisados em ARTs e RRTs emitidas por engenheiros e arquitetos;

• Checklist unificado: padronização da lista de documentos exigidos para evitar processos incompletos;

• Identificação de metragens: exigência de delimitação clara entre áreas já existentes e trechos a ampliar ou regularizar;

• Regras para habite-se: consolidação de itens como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), liberação do Dmae e cumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

FONTE/CRÉDITOS: G1