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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prepara um novo protocolo para enfrentar a violência sexual vinculada ao casamento infantil, com previsão de lançamento entre 2026 e 2027. O anúncio foi realizado pela ministra Janine Mello durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, ocorrida na última quinta-feira (18) em Manila.

Embora o casamento de menores de 16 anos seja proibido no Brasil desde 2019, o cenário ainda é crítico. Dados do IBGE indicam que, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em uniões conjugais, sendo 77% meninas. O governo pretende focar na identificação dessas uniões, classificadas pela legislação nacional como estupro de vulnerável.

O plano busca aprimorar o fluxo de denúncias recebidas pelo Disque 100 e conselhos tutelares, evitando o arquivamento indevido de casos. A estratégia envolve a capacitação de assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar sinais precoces de abuso sem causar a revitimização das vítimas.

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A estrutura do projeto integra as pastas de saúde, educação, segurança pública e justiça. Na área da saúde, a meta é qualificar 10 mil profissionais até 2028, além de fortalecer o atendimento psicológico e a proteção de crianças indígenas. O governo também aguarda a aprovação do Projeto de Lei 6622/2025 na Câmara dos Deputados, que visa anular uniões abaixo dos 16 anos e instituir políticas públicas permanentes.

FONTE/CRÉDITOS: Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil