Kassio Nunes Marques impõe restrições ao canal Exército do Lula no WhatsApp

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas atualizações e o bloqueio de novos seguidores no canal Exército do Lula, plataforma que conta com 3,7 milhões de usuários no WhatsApp. A medida exige que o endereço eletrônico do canal seja formalmente comunicado à Justiça Eleitoral para que as atividades possam ser retomadas após um prazo de 48 horas.

Além da restrição, o magistrado ordenou que a Meta, proprietária do aplicativo, monitore ativamente o conteúdo compartilhado no canal e em outras páginas de grande alcance. O objetivo é garantir a remoção imediata de publicações que já possuam ordens judiciais de exclusão, preservando o histórico de dados para futuras fiscalizações.

A empresa tem um prazo de 24 horas para reportar ao tribunal as providências adotadas, incluindo detalhes técnicos sobre os procedimentos para evitar a exclusão indevida de conteúdos. O ministro destacou que o contexto das postagens deve ser rigorosamente avaliado durante esse processo.

Histórico da disputa judicial

O canal tem sido o centro de um embate jurídico recente. Inicialmente, o próprio Nunes Marques havia ordenado a suspensão total da página, decisão que foi posteriormente revertida pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Cueva argumentou na ocasião que a suspensão não poderia ocorrer via processo administrativo.

Administrado pelo deputado André Janones, o canal é alvo de críticas e defesas acaloradas, com o parlamentar alegando que as decisões da Justiça Eleitoral configuram censura. A situação permanece sob análise do tribunal para assegurar o cumprimento das normas vigentes.

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