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A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (16) que a vereadora de Londrina, Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, remova de suas redes sociais uma publicação apontada como assédio eleitoral. O post incitava empresários a demitirem funcionários simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT). A parlamentar tem 24 horas para cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A liminar foi concedida pela desembargadora Janete do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), após recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). O órgão instaurou a medida após receber mais de 100 denúncias contra a parlamentar devido à postagem feita na rede social X.

Entenda a decisão judicial e o processo

Em um primeiro momento, a Justiça do Trabalho havia encerrado a ação civil pública por considerar que a demanda não envolvia diretamente uma relação de emprego. No entanto, o MPT recorreu e obteve a tutela de urgência. A desembargadora destacou que o conceito de assédio eleitoral abrange formas de ameaça e discriminação geradas pela conduta da parlamentar.

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Na publicação em questão, Jessicão orientava apoiadores a demitirem trabalhadores e trocarem de prestadores de serviço com base na convicção política do funcionário. A magistrada enfatizou que o uso do poder empregatício para punir posicionamentos ideológicos fere frontalmente as garantias trabalhistas.

Proibição de novas postagens e sanções

Além da remoção imediata do conteúdo veiculado, a decisão impede que a vereadora divulgue novas manifestações que estimulem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivos de posicionamento político. O descumprimento desta ordem acarretará nova multa de R$ 50 mil por ato registrado.

A vereadora de Londrina, que teve expressiva votação no estado do Paraná nas últimas eleições, não se manifestou publicamente sobre a liminar até o momento. O espaço permanece aberto para o posicionamento de sua defesa.

FONTE/CRÉDITOS: G1