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A Polícia Federal foi acionada pela Justiça Federal para criar um documento provisório de identificação migratória voltado a crianças venezuelanas em Roraima. A determinação desta quarta-feira (18) busca solucionar o impedimento de viagens pelo Brasil devido à falta de documentação adequada.
A ordem atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. A falha no Sistema de Registro Nacional Migratório motivou o pedido, já que o problema impede o processamento dos pedidos de regularização.
O juiz José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral determinou que a corporação adote um procedimento emergencial em até 48 horas após ser intimada. A medida atende menores que entraram no país antes de completar nove anos e que não possuem carteira de identidade ou passaporte.
Em nota, a Polícia Federal informou que "foi devidamente notificada, as providências necessárias estão sendo tomadas e a ordem judicial será cumprida."
A Advocacia-Geral da União comunicou que avaliará as medidas cabíveis e promoverá a articulação necessária com os órgãos envolvidos. A Defensoria Pública da União abriu 15 procedimentos envolvendo 17 crianças que possuem apenas a certidão de nascimento.
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