Ji-Paraná: TCE manda devolver R$ 97 mil por aluguel superfaturado

O TCE-RO determinou que seis responsáveis devolvam o montante de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná. A sanção ocorre devido a pagamentos irregulares no aluguel de um imóvel destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Conforme apurado pelo tribunal, a prefeitura desembolsou quantias superiores às praticadas no mercado pela locação do espaço, que funcionava como almoxarifado. O contrato estipulava mensalidades de R$ 5,5 mil.

O prejuízo inicial estimado em R$ 83,4 mil chegou à cifra atualizada de mais de R$ 97 mil. A auditoria apontou falhas técnicas na avaliação do bem e na escolha do local, ignorando propostas mais vantajosas.

Apesar dos problemas na dispensa de licitação e na documentação, o tribunal descartou indícios de direcionamento na contratação. O grupo foi multado conforme o grau de envolvimento nas irregularidades.

Foi estipulado um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para a quitação voluntária dos valores ou comprovação de recurso. A Prefeitura de Ji-Paraná não se posicionou até o momento.