Governo planeja remanejar R$ 20 bilhões no orçamento de 2027

A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico, conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (19), a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.

Segundo o órgão, a realocação ocorrerá sem elevar o teto de despesas e sem modificar a meta de resultado primário estabelecida para o período.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional após a designação do relator responsável.

Como será o ajuste

De acordo com o governo, parte dos custos poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias.

Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre diferentes setores da administração federal para acomodar os novos gastos.

O intuito é incluir as iniciativas sem ultrapassar o limite do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação.

O ministério não especificou quais despesas sofrerão reduções ou quais áreas cederão recursos no processo.

Meta de superávit

O resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros, deverá respeitar a meta prevista.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estipula um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância.

O governo reafirmou o compromisso com o equilíbrio fiscal aliado à manutenção de políticas públicas essenciais.

Medidas e impactos

As iniciativas para 2027 envolvem programas sociais, benefícios educacionais e apoio a empreendedores.

O ministério contestou estimativas externas que somam despesas de naturezas distintas sem considerar fontes de financiamento.

“Iniciativas de naturezas distintas não podem ser somadas indiscriminadamente”, declarou a pasta em nota.

Crise internacional

A pasta argumentou que as ações buscam responder a crises internacionais e tarifas impostas pelos Estados Unidos.

O órgão reforçou que as eleições não suspendem o dever do Estado de proteger a população e promover o desenvolvimento.

O texto integral da proposta seguirá para discussão e votação no Congresso Nacional.