Falta de transporte de eleitores é sabotagem à democracia, diz advogado

A escassez no transporte de eleitores durante o segundo turno representa uma grave sabotagem ao processo democrático do país. A avaliação é do advogado Guilherme Gonçalves, professor de direito eleitoral e integrante da ABRADEP, que cobrou punição exemplar das autoridades responsáveis pela redução da frota de ônibus em diversas cidades neste domingo (25).

Em entrevista à Agência Brasil, Gonçalves destacou que a frota de ônibus em dias de votação deveria operar com a capacidade de um dia útil, conforme exige a legislação. Para o especialista, a diminuição intencional da circulação de veículos compromete a mobilidade e impede a população de exercer o direito ao voto.

A crise atingiu proporções alarmantes em Salvador, onde centenas de coletivos não saíram das garagens. O cenário levou a Justiça a decretar a prisão de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade Urbana, que está fora do país. A capital baiana é governada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado de Flávio Bolsonaro.

Irregularidades no transporte público

Segundo o jurista, a exigência de disponibilizar frota completa é de conhecimento prévio dos gestores públicos. Ele classificou como inadmissíveis as justificativas operacionais ou alegadas dificuldades na frota, sugerindo que a redução do serviço em dia de pleito foi uma ação premeditada.

Gonçalves alertou que manobras políticas para favorecer determinados candidatos acabam colocando em risco a própria legitimidade das urnas. "Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo", afirmou o advogado.

Casos graves também foram registrados em São Paulo. Em Salvador, documentos de constatação indicam que a cidade circulou com apenas 35% do volume de veículos previsto. Diante disso, o especialista reforça que prefeitos e autoridades envolvidas devem responder por crime eleitoral grave.

Críticas à omissão do TSE

O professor também direcionou duras críticas à conduta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, a Corte agiu com lentidão excessiva e deveria ter tomado medidas decisivas ainda no período da tarde, quando as denúncias de falta de ônibus já se multiplicavam em todo o país.

"O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985", criticou Gonçalves, ressaltando que a falta de posicionamento forçou o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o ministro Cristiano Zanin, do STF, tenha determinado a prorrogação da votação até as 19h, a medida foi considerada tardia pelo especialista, pois várias seções eleitorais já haviam encerrado os trabalhos. Essa falha institucional pode abrir margem para contestação do pleito e pedidos de nulidade.

Por fim, o representante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB defendeu a abertura de uma CPI para apurar a sabotagem. Ele ressaltou que a omissão das autoridades agrava a polarização política e cobrou respostas firmes do Judiciário para restaurar a confiança pública no sistema democrático.