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O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a retomada provisória do auxílio financeiro para as famílias afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em Minas Gerais.

Fachin suspendeu uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que bloqueava a liberação dos valores. Assinada na quinta-feira (19), a medida permite a liberação dos montantes já depositados judicialmente até o julgamento definitivo do mérito da ação.

A Prefeitura de Brumadinho recorreu ao STF contra a suspensão dos pagamentos. De acordo com o município, a interrupção atingiu 51 mil pessoas vinculadas à cidade e retirou cerca de R$ 41,5 milhões mensais da economia local.

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A administração municipal alegou que o corte comprometia a subsistência das famílias e sobrecarregava os serviços de saúde e assistência social. Fachin apontou que a paralisação provocaria um grave impacto social.

O impasse teve início com o encerramento gradual do Programa de Transferência de Renda, iniciado a partir de 2025. Estabelecido por um acordo em 2021, o programa contou com R$ 4,4 bilhões para atender os prejudicados pela tragédia, registrada em 25 de janeiro de 2019 e que deixou 272 mortes.

Após o esgotamento dos recursos, associações de atingidos solicitaram à Justiça que a Vale financiasse um novo auxílio. A Justiça de primeira instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ordenaram que a mineradora custeasse o benefício nos moldes anteriores.

A Vale recorreu ao STJ e conseguiu suspender os saques dos valores depositados. A companhia argumenta que o acordo de 2021 representou uma solução definitiva e contesta a criação de um auxílio emergencial sem prazo determinado.

O mérito da ação ainda passará por julgamento. A análise definirá o alcance da Lei das Populações Atingidas por Barragens, sancionada em 2023, a validade do acordo de 2021 e a eventual obrigação definitiva da Vale em manter o pagamento.

FONTE/CRÉDITOS: UOL