Dívida de IPTU de R$ 50 mil bloqueia pensões de idosa em Campo Grande

Uma dívida de IPTU avaliada em aproximadamente R$ 50 mil resultou no bloqueio judicial das pensões de Alexandra Duarte, de 85 anos, em Campo Grande.

Sem acesso ao benefício, a idosa relata sérios obstáculos para adquirir medicamentos essenciais e custear o tratamento de saúde.

O problema surgiu quando a família tentou realizar o saque mensal e descobriu a restrição financeira nas contas.

Segundo a filha, Alessandra Rodrigues, o débito fiscal está vinculado ao imóvel onde residem atualmente.

A falta de recursos impede até mesmo a realização de exames complexos, como uma ressonância magnética necessária para o tratamento de um tumor no olho esquerdo.

Aposentadorias podem ser bloqueadas?

O advogado tributarista Sebastião Rolon explica que o Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade de verbas salariais e previdenciárias.

No entanto, a proteção exige que o devedor comprove formalmente a origem dos recursos perante a justiça para garantir a liberação.

Caso ocorra bloqueio, recomenda-se buscar auxílio jurídico imediato com extratos bancários e comprovantes do INSS.

Posicionamento oficial

Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Grande informou que as execuções fiscais seguem rigorosamente a legislação federal vigente.

Os contribuintes que desejam regularizar pendências podem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão para negociar valores e conhecer as opções do REFIS.