Deltan Dallagnol retorna à disputa pelo Senado após decisão no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, anulou neste domingo (4) a decisão individual que havia invalidado o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.

Nunes Marques apontou falta de razoabilidade na decisão tomada de forma isolada às vésperas do pleito. Com a medida, o status do registro passa a constar como deferido com recurso.

Dessa forma, os votos direcionados ao ex-procurador voltam a ser contabilizados normalmente. A regra permanece válida até que o plenário do tribunal realize o julgamento definitivo.

O magistrado ressaltou que a atuação individual é excepcional e que a colegialidade constitui a via ordinária da corte, não devendo ficar subordinada ao relator do processo.

Na noite anterior, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia rejeitado a candidatura, invocando o entendimento de 2023 que cassou o mandato de deputado federal do político com base na Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Deltan argumenta que fatos novos modificam o cenário jurídico, destacando que os procedimentos administrativos que motivaram a sanção foram arquivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.