Congresso promulga nova escala 5x2 e fim da jornada 6x1 no Brasil

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional que encerra a tradicional jornada de seis dias de trabalho e apenas um de descanso, instituindo obrigatoriamente a escala 5x2 para os profissionais brasileiros em um prazo de até 60 dias.

A solenidade ocorreu com a presença dos chefes do Legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base lotaram o plenário, enquanto a oposição optou por não comparecer ao evento oficial.

Impactos e debate político

Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre pontuou que a alteração mexe com a rotina de milhões de famílias e exigiu coragem do Parlamento. Para Hugo Motta, a mudança valoriza quem enfrenta longas rotinas diárias de deslocamento e labor em todo o país.

O presidente Lula também celebrou a conquista. Ele rebateu críticas de setores empresariais que temiam impactos negativos na economia, comparando o momento à resistência histórica enfrentada na época da criação do décimo terceiro salário.

Entenda a nova emenda

A medida determina a diminuição gradual da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem cortes nos salários. O texto final foi consolidado após forte pressão popular e ampla articulação no Senado.

Para microempreendedores individuais, o governo prevê medidas de apoio e elevação do teto de faturamento para suavizar os reflexos financeiros da nova regulamentação nos pequenos negócios nos próximos anos.

Regras de transição

A adaptação total ocorrerá em etapas. Em até dois meses, as empresas precisam adotar duas folgas semanais e baixar o limite semanal para 42 horas. Após o período de ajustes, o teto definitivo de 40 horas passa a valer integralmente.

Exceções pontuais e acordos coletivos específicos poderão negociar formatos diferenciados, desde que assegurados os limites máximos de carga horária semanal e as devidas compensações de descanso aos empregados.