Congresso nacional aprova exame obrigatório para o exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, instituindo o exame obrigatório para a obtenção do registro profissional de médicos. Aprovada na Câmara e no Senado, a proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida original, editada em junho, perderia validade nesta sexta-feira (16). Por isso, a votação acelerada no parlamento garantiu a continuidade das novas diretrizes para a formação médica no país.

O relator da matéria na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão expressiva de 50% nas vagas e cursos da área ao longo dos últimos cinco anos.

Com a nova lei, os alunos passarão por avaliações periódicas estruturadas para medir o desempenho acadêmico ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, quarto e sexto anos.

Segundo o parlamentar, o modelo difere de exames como o da OAB. O foco é monitorar tanto o estudante quanto a qualidade institucional das faculdades de medicina.

As notas obtidas nas três etapas comporão uma média final. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os pesos e os critérios mínimos exigidos.

O conteúdo das provas abrangerá diretrizes curriculares e as reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), servindo também como base para futuras políticas públicas.

Estudantes que não atingirem a proficiência mínima poderão refazer a fase final da avaliação. A obrigatoriedade se aplica exclusivamente aos alunos matriculados a partir de 19 de junho de 2026.

Alunos já inseridos no ensino superior antes dessa data permanecem sob o modelo anterior, enquanto portadores de diplomas estrangeiros reconhecidos estão dispensados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.