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A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para o STF se consolidou como uma das principais reivindicações da sociedade civil direcionadas ao quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal tem uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, além de três saídas previstas nos próximos quatro anos.

Devem deixar a Corte ao atingirem a idade limite de 75 anos os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Diante disso, cerca de 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), defendem que as próximas quatro vagas sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas negras.

Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha "Mulheres no STF", destaca a falta de representatividade racial e de gênero na instituição. A coordenadora afirmou: "Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero".

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Ela ressalta a ausência de mulheres negras, homens negros e indígenas na Corte. Sobre a falta de uma integrante negra no plenário, a coordenadora completou: "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica".

Representatividade e dados do Judiciário

Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres somam 51% da população brasileira, e as mulheres negras representam 28,4%, ultrapassando 60 milhões de pessoas. No entanto, desde 1891, dos 172 ministros que passaram pelo tribunal, apenas três foram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000, Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

Janira Sodré, coordenadora Executiva da AMNB, aponta a necessidade de romper o histórico de nomeações de homens brancos do Sudeste. A dirigente avalia: "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida".

Stephane e Janira enfatizam que a demanda preza pela alta qualificação técnica. Stephane explicou: "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF". Em novembro, no Rio de Janeiro, juízes negros também sugeriram metas progressivas para ampliar a presença negra na magistratura até 2036.

No programa Roda Viva, da TV Cultura, a escritora Conceição Evaristo manifestou apoio à pauta na segunda-feira (16): "É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga".

A socióloga Jacqueline Pitanguy lembrou que o racismo ainda persiste no país. Segundo ela: "A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece". Ela acrescentou: "Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras".

O presidente do tribunal e do CNJ, ministro Edson Fachin, posicionou-se favoravelmente à medida e informou na terça-feira (13) que negros representam somente 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário. Já na quinta-feira (29), em evento no Rio de Janeiro, o secretário Cleidisson Santos Júnior confirmou o apoio do Ministério da Igualdade Racial à agenda: "Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares".

FONTE/CRÉDITOS: Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil