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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para investigar se a Apple está restringindo a oferta do Pix por aproximação nos iPhones no Brasil. A apuração avalia se a conduta dificulta a atuação de bancos e fintechs e favorece de forma anticompetitiva a carteira digital da própria fabricante, o Apple Pay.
No centro do debate está o acesso à tecnologia NFC (Near Field Communication), responsável por permitir transações financeiras ao aproximar o dispositivo móvel de maquininhas de pagamento.
Disputa entre a Apple, bancos e fintechs
A apuração da Superintendência-Geral do Cade foi motivada por questionamentos da Febraban e da Zetta, entidade que representa fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay.
As instituições financeiras argumentam que a Apple bloqueia as ferramentas técnicas necessárias para o processamento do Pix via NFC no sistema iOS e impõe cobranças que tornam o recurso inviável para concorrentes.
As entidades também citam o exemplo da União Europeia, onde a Apple aceitou liberar o acesso à tecnologia sem custos após exigências regulatórias locais.
A defesa da gigante de tecnologia
Em sua manifestação ao órgão regulador, a Apple nega qualquer restrição ilegal e afirma que oferece caminhos para que outros aplicativos realizem pagamentos por aproximação, como a plataforma NFC & SE.
A empresa defende que a exigência do componente de segurança Secure Element é fundamental para proteger os usuários contra fraudes e que as tarifas cobradas compensam os investimentos contínuos em engenharia.
Além disso, a companhia sustenta que a tecnologia NFC não é indispensável no mercado brasileiro, apontando que o uso de QR Codes para pagamentos virtuais possui volume transacional amplamente consolidado.
A Superintendência-Geral do Cade segue analisando as alegações de ambas as partes antes de decidir se instaurará um processo administrativo sancionador ou se arquivará o inquérito.
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