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Os congressistas Davi Alcolumbre e Hugo Motta reuniram-se nesta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, para pedir a liberação do julgamento da Lei da Dosimetria. A movimentação busca acenar à oposição e mobilizar apoio político para as eleições à presidência do Senado e da Câmara.
A iniciativa é considerada estratégica pela cúpula do Legislativo. Embora sejam apoiados pelo governo, os dois parlamentares necessitam dos votos da oposição para consolidar suas candidaturas nas Casas. O avanço da pauta, ligada à redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, é tido como fundamental para viabilizar essas alianças.
Impacto sobre as condenações
A legislação questionada permite abrandar as punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto havia sido vetado totalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso derrubou o veto, levando a matéria ao STF.
A deliberação da proposta foi interrompida para parecer da Procuradoria-Geral da República. Agora, com a pressão de Alcolumbre e Motta, prevê-se que Moraes libere a ação e que o presidente da Corte, Edson Fachin, inclua o tema na pauta do plenário ainda este ano.
Origem da "anistia light"
A medida ficou conhecida nos bastidores como uma solução de "anistia light", elaborada para aliviar as tensões institucionais. Apesar do suporte preliminar durante a tramitação, o texto acabou contestado judicialmente por partidos e entidades assim que aprovado pelo Poder Legislativo.
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