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O MPAM prorrogou por até 90 dias a apuração sobre um homem condenado por feminicídio que atuava na área administrativa da Delegacia Especializada de Polícia de Humaitá. A decisão do promotor de Justiça Weslei Machado foi assinada em 19 de novembro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A investigação teve início após dois servidores da Polícia Civil apresentarem uma denúncia sob sigilo à Ouvidoria-Geral do órgão. Segundo o relato, Plínio Gomes Fernandes utilizava computadores e sistemas institucionais na unidade policial, além de administrar o canal de comunicação para receber denúncias de violência doméstica.
A presença do investigado no local foi confirmada em 16 de novembro, durante inspeção do órgão ministerial. Na ocasião, a equipe identificou que o computador usado por Plínio Gomes Fernandes exibia credenciais de acesso ao sistema judicial PROJUDI vinculadas a dois delegados.
As contas pertenciam a Wagna Silva da Costa, titular da Delegacia Especializada de Polícia de Humaitá, e Olavo Augusto Torquato Mozer, titular da Delegacia Interativa de Polícia do município. Durante a vistoria, o delegado Olavo confirmou que o CPF na tela de autenticação era o seu.
Apesar de o trabalho externo para a remição de pena ser permitido pela Execução Penal mediante autorização judicial, o Ministério Público apura se as funções exercidas no local ultrapassavam os limites legais. O órgão busca esclarecer o acesso a documentos restritos e a dados sigilosos das vítimas de violência.
Para dar andamento ao caso, ofícios reservados foram enviados a diferentes instituições. Ao Tribunal de Justiça do Amazonas, solicitou-se a preservação de registros de acesso ao PROJUDI e auditoria nas contas dos delegados. À Corregedoria-Geral da Polícia Civil, pediu-se informações sobre procedimentos administrativos e apuração disciplinar.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil também deve detalhar as tarefas autorizadas a Plínio Gomes Fernandes, o modelo de supervisão e a existência de pedidos de acesso ao sistema PPE. Já o Juízo da Execução Penal prestará informações sobre a decisão judicial, horários e condições de fiscalização da pena.
A apuração segue sob sigilo para proteger a identidade dos servidores denunciantes contra possíveis retaliações. O g1 procurou a Polícia Civil do Amazonas para obter um posicionamento sobre as investigações, mas não teve retorno até a publicação.
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