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O Ministério da Educação (MEC) estendeu até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que as secretarias de educação façam a inscrição na terceira edição do selo de alfabetização. A iniciativa busca bonificar e valorizar o trabalho pedagógico desenvolvido nos estados, municípios e no Distrito Federal dentro das diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Podem participar do processo todas as redes públicas que já realizaram a adesão oficial ao CNCA. A formalização deve ser conduzida pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os gestores da pasta educacional.
Toda a tramitação ocorre de forma digital. O acesso precisa ser feito exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando as credenciais da plataforma Gov.br.
Para concluir a participação, os órgãos de ensino precisam seguir algumas etapas obrigatórias:
- entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
- preencher os dados solicitados pelo sistema;
- anexar os documentos comprobatórios exigidos nas diretrizes do edital de 2026.
Entenda a certificação
A honraria tem o propósito central de condecorar os esforços administrativos na execução de políticas públicas focadas na idade certa para ler e escrever. A distinção é dividida em três categorias: bronze, prata e ouro.
A pontuação avalia múltiplos aspectos da gestão educacional, abrangendo governança, suporte pedagógico, capacitação de docentes e infraestrutura. Para conquistar a premiação máxima na categoria ouro, a rede precisa alcançar ou superar a meta estipulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
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