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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quinta-feira (19), a necessidade de prontidão do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e da Justiça para mediar conflitos na implementação da escala 5x2. A medida visa a redução da carga horária semanal sem perda salarial, um processo que o governo prevê ser alvo de contestações judiciais.
Durante a assinatura do decreto que encerra a jornada 6x1, Lula enfatizou que a transição será gradual. A carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais em dezembro deste ano, chegando a 40 horas até dezembro de 2027. O presidente reforçou que a resistência é esperada em um cenário de mudanças estruturais.
“É fundamental que o movimento sindical se qualifique para as negociações. O empresariado não respeitará lideranças despreparadas”, pontuou o chefe do Executivo. Ele também solicitou que as delegacias do trabalho e o Judiciário estejam estruturados para lidar com as interpretações divergentes que surgirão sobre a nova legislação.
Desafios na interpretação jurídica
Lula comparou a subjetividade da interpretação do decreto a textos complexos, ironizando a propensão de setores empresariais em buscar brechas jurídicas. Segundo o presidente, a chamada “indústria de advogados” pode tentar contornar as novas normas, exigindo uma postura vigilante do Estado e dos trabalhadores.
Em resposta às críticas sobre os impactos econômicos, o presidente defendeu que a inovação tecnológica elevou a produtividade das empresas nas últimas décadas. Para ele, os avanços digitais justificam a redução da jornada, um benefício que, na visão do governo, não foi devidamente compartilhado com a classe trabalhadora desde a Constituição de 1988.
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