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Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ministérios federais lançaram uma cartilha para combater o racismo em aeroportos e durante os voos em todo o país. A iniciativa busca instruir passageiros e trabalhadores sobre a identificação de condutas discriminatórias e os procedimentos adequados para efetuar denúncias no setor da aviação.
Intitulado Guia Racismo Não Decola, o documento foi desenvolvido em parceria com o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil. O material reúne orientações práticas tanto para quem sofre a agressão quanto para testemunhas.
Como agir em situações de discriminação
O guia especifica quais procedimentos adotar dependendo do local e do contexto em que a conduta ilícita for praticada:
- No interior da aeronave: Procure imediatamente os comissários de voo. O comandante possui autoridade máxima a bordo e pode acionar o apoio de forças policiais para atuarem no momento do pouso.
- Nas dependências do aeroporto: Dirija-se à autoridade policial disponível, ao serviço de segurança aeroportuária ou peça auxílio nos balcões de informação.
- Registro policial: Compareça a uma delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência por crime de racismo ou injúria racial.
- Relações de trabalho: Caso a situação ocorra no ambiente profissional, o trabalhador deve acionar o seu sindicato ou formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho.
Aspectos legais e papel das testemunhas
A publicação reforça que o racismo é crime inafiançável e imprescritível no Brasil, previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação pune condutas como recusar atendimento comercial, negar acesso a elevadores ou entradas sociais e impedir a contratação em empresas privadas por motivação racial.
Além disso, a cartilha enfatiza a importância das testemunhas para interromper a violência racial. Entre as recomendações estão acolher a vítima, oferecer-se para prestar depoimento, intervir se houver segurança e comunicar o ocorrido às autoridades ou à tripulação.
Canais oficiais para denúncia
As denúncias podem ser enviadas diretamente para a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial através do e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
O governo federal disponibiliza também o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e pode ser acessado por qualquer telefone fixo ou móvel do país.
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