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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender o transporte gratuito aos fins de semana em todo o país. A proposta visa garantir que os trabalhadores possam aproveitar os dois dias de folga obtidos com a transição para a nova rotina laboral.

De acordo com o presidente, a gratuidade nas passagens atua como um complemento importante à redução da carga horária semanal. A mudança prevê o limite de 42 horas a partir de dezembro deste ano e 40 horas a partir de dezembro de 2027.

“Não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou Lula durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

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Em outubro, o Executivo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto sugere destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a tarifa zero no transporte coletivo urbano durante feriados e fins de semana.

A regra estabelece o direcionamento de ao menos 26,8% das programações de execução obrigatória para essa finalidade. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), isso pode injetar cerca de R$ 12 bilhões no setor.

Humanização das relações trabalhistas

Durante o evento em Brasília, Lula cobrou fiscalização do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho. O chefe do Executivo também rebateu críticas sobre o impacto da medida na economia e reforçou que nenhum direito social será cortado.

Para o presidente, o avanço tecnológico justificaria a redução da jornada. Ele argumentou que o ganho de produtividade nas últimas décadas não foi repassado de forma justa aos empregados.

Lula concluiu destacando que a mudança trará vantagens também para os empresários, uma vez que funcionários descansados apresentam melhor desempenho e elevam a qualidade dos serviços prestados.

FONTE/CRÉDITOS: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil