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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que endurece as punições para o homicídio culposo cometido por motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. Com a mudança, a pena de reclusão, que atualmente varia de cinco a oito anos, passará para o intervalo de seis a dez anos.
O texto, identificado como PL 4.668/2020, também contempla alterações nas punições para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Nessas situações, o tempo de prisão será ampliado, subindo do patamar atual de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência da medida diante da recorrência de casos graves no país. Ela fundamentou seu parecer em dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontou um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil óbitos no último ano.
Tramitação legislativa
Além das mortes, a senadora ressaltou estatísticas do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que indicam mais de 200 mil internações anuais decorrentes de sinistros, deixando cerca de 80 mil pessoas feridas. Como a votação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise do plenário do Senado.
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), sugeria a inclusão da prisão preventiva obrigatória para esses crimes. No entanto, a relatora excluiu o dispositivo, argumentando que a medida cautelar exige a comprovação de dolo, o que não se aplica legalmente a infrações culposas, onde não há a intenção deliberada de matar.
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