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As medidas de ajuste do chamado plano moretti, aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado, devem permitir ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscar o centro da meta de resultado primário. A iniciativa representa a diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública.
O texto elenca uma série de instrumentos que ajudarão a equipe econômica a ampliar o esforço de contenção de gastos e elevar sua arrecadação a partir de 2027. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados.
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), cujo sobrenome batiza a proposta, estima um impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões. O cálculo considera as ações que resultarão na melhoria efetiva das contas no próximo ano.
O governo persegue todos os anos uma meta fiscal cujo saldo efetivo impacta diretamente a trajetória da dívida pública. Quando há frustração de receitas e essa meta entra em risco, a gestão precisa segurar despesas por meio do congelamento de verbas.
Piso de contingenciamento
O limite de gastos anual, previsto no arcabouço fiscal, continuará sendo corrigido acima da inflação na formulação do Orçamento. No entanto, se o resultado primário previsto cair abaixo do piso da meta fiscal, será acionado um gatilho para reduzir o crescimento real das despesas.
Essa ferramenta vai funcionar como um piso de contingenciamento obrigatório. Em 2027, esse piso será equivalente a R$ 12,8 bilhões e não poderá ser revertido, mesmo se houver melhora na arrecadação.
Impactos sociais e políticos
Outros R$ 10 bilhões em medidas servirão para acomodar promessas eleitorais do presidente, entre elas o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. Contudo, especialistas apontam que tais alterações não representam uma redução estrutural duradoura dos gastos públicos.
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